Inteligência artificial no Judiciário brasileiro

entre a inovação tecnológica e a garantia de direitos fundamentais

Resumo

O uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro tem se consolidado como uma estratégia de modernização institucional, voltada à ampliação da eficiência, da produtividade e da padronização das decisões judiciais. Ferramentas baseadas em IA, como o sistema Athos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representam um avanço significativo na racionalização da atividade jurisdicional, permitindo maior agilidade na triagem de processos e na pesquisa jurisprudencial. No entanto, o emprego dessas tecnologias suscita preocupações éticas e jurídicas relacionadas à transparência, à mitigação de vieses e à preservação da autonomia decisória dos magistrados. Diante desse cenário, o presente artigo tem como tema o uso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro e como problema de pesquisa a análise dos limites e potencialidades dessa tecnologia à luz da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere à compatibilização entre inovação tecnológica e garantia de direitos fundamentais. O objetivo geral consiste em examinar o funcionamento e os impactos do Athos no STJ, avaliando sua contribuição para a eficiência sem comprometer os princípios democráticos. A metodologia adotada baseia-se no método dedutivo, com o uso de pesquisas bibliográfica e legislativa, e tratamento qualitativo dos dados.