Desafios e perspectivas da Resolução CNJ nº 615/2025

análise do Capítulo V

Autores

  • Cristiane de Almeida Coutinho UNIVEL
  • Viviane Tereza Pereira UNIVEL

Palavras-chave:

Resolução CNJ nº 615/2025, Inteligência artificial, Governança algorítmica, Vieses algorítmicos, Accountability

Resumo

Este estudo analisa criticamente os artigos 15, 16, 17 e 18 da Resolução CNJ nº 615/2025, considerados a espinha dorsal de sua arquitetura de governança algorítmica. Investigaremos preocupações éticas, debates práticos, balizas regulatórias, desafios de mensuração de vieses algorítmicos e a complexidade dos mecanismos de accountability. Nosso objetivo é oferecer uma perspectiva multifacetada sobre os desafios e oportunidades da governança da IA no Judiciário, assegurando que sirva à justiça sem comprometer seus princípios.

Biografia do Autor

Cristiane de Almeida Coutinho, UNIVEL

Mestranda em Direto, Inovação e Regulações PPGD/UNIVEL.

Viviane Tereza Pereira, UNIVEL

Mestranda em Direto, Inovação e Regulações PPGD/UNIVEL.

Referências

ANDRADE, Jessica Albuquerque. O uso da IA generativa no Judiciário: a importância de limites legais para evitar discriminação e ampliar o acesso à justiça: Como regulamentar o uso da Inteligência Artificial em decisões judiciais tradicionalmente humanas no Brasil? Conteúdo Jurídico, Brasília, DF, 5 jun. 2025. Disponível em: conteudojuridico.com.br, Acesso em: 5 jul. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2025.

EUROPEAN COMMISSION FOR THE EFFICIENCY OF JUSTICE. 2024 – 2025 Activity Programme of the CEPEJ. Strasbourg, 2023. (CEPEJ(2023)13FINAL). Disponível em: [Inserir a URL pública do documento, se aplicável, ou indicar que foi consultado como arquivo local]. Acesso em: 5 jul. 2025.

TEIGÃO, Rafael Coninck; FOGAÇA, Leonardo de Andrade Ferraz. O uso ético e responsável da inteligência artificial no Judiciário brasileiro: impactos para o jurisdicionado e balizas regulatórias. Gralha Azul – Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 137–157, 2025. Disponível em: revista.tjpr.jus.br. Acesso em: 30 maio 2025.

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Publicado

2025-10-29

Como Citar

Coutinho, C. de A., & Pereira, V. T. (2025). Desafios e perspectivas da Resolução CNJ nº 615/2025: análise do Capítulo V. Revista Brasileira De Inteligência Artificial E Direito - RBIAD, 6(2). Recuperado de https://rbiad.emnuvens.com.br/rbiad/article/view/162